Contrato de Compra e Venda de Produtos Pela Internet
Este contrato estabelece as regras aplicáveis à compra e venda de produtos por meio do site www.cliqueecalce.com.br, em conformidade com o Decreto nº 10.271/2020 e demais normas pertinentes à relação de consumo.
Atendimento ao consumidor: telefone ou aplicativo de mensagens (11) 99129-20797, ou pelo endereço eletrônico sac@cliqueecalce.com.br.
Limite de itens: cada cliente poderá adquirir, por compra, o máximo de 9 (nove) itens no total, sendo limitada a aquisição de até 5 (cinco) unidades do mesmo produto.
Entrega: o prazo informado na finalização da compra será contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento do e-mail de aprovação do pagamento, sendo sempre computado em dias úteis.
Direito de arrependimento: o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Troca: sem prejuízo dos demais direitos assegurados em lei, o cliente poderá solicitar a troca do produto no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados do seu recebimento, desde que o item seja devolvido em sua embalagem original, sem sinais de mau uso, acompanhado da nota fiscal, do manual e de todos os acessórios.
Inteiro teor: este resumo não substitui o Termo de Contrato de Compra e Venda de Produtos Pela Internet. Para informações completas, consulte o contrato integral abaixo.
1. Objeto
O presente contrato tem por objeto estabelecer as condições gerais para a compra e venda de produtos e/ou serviços disponibilizados no site www.cliqueecalce.com.br, em observância ao Decreto nº 7.962/2013 e demais normas aplicáveis.
2. Capacidade para cadastrar e comprar no site
2.1. Os produtos disponibilizados no site da Clique e Calce destinam-se exclusivamente a pessoas que possuam capacidade legal para adquiri-los, nos termos da legislação vigente.
3. Cadastro
3.1. Para a correta finalização do cadastro, o usuário deverá preencher os campos solicitados com informações exatas, precisas e verdadeiras, comprometendo-se a atualizá-las sempre que necessário.
3.2. A Clique e Calce assegura ao cliente o direito de acesso gratuito às informações cadastradas, bem como o direito de correção dos dados, a qualquer momento, mediante acesso à conta na área “Minha Conta”.
3.3. A Clique e Calce poderá, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, suspender ou cancelar o processamento de pedidos e cadastros nas hipóteses abaixo, sem limitação a outras situações equivalentes:
violação deste contrato, das demais políticas do site ou da legislação vigente;
constatação de cadastro duplicado;
suspeita ou constatação de fraude, tentativa de fraude ou ilegitimidade;
fornecimento de informações inverídicas, ou recusa do cliente em prestar informações essenciais solicitadas pela Clique e Calce;
identificação de novo cadastro vinculado a cliente cujo cadastro anterior tenha sido suspenso ou cancelado por motivo justificado.
4. Preços e formas de pagamento
4.1. O valor do produto, bem como eventuais custos adicionais da operação, tais como frete, juros, custo de parcelamento e demais encargos incidentes, serão informados ao cliente de forma individualizada antes da conclusão do pedido.
4.1.1. Para os fins deste contrato, considera-se custo de parcelamento a taxa eventualmente cobrada pela Clique e Calce para viabilizar condições de pagamento parcelado.
4.1.2. Para fins de melhor compreensão do consumidor, a Clique e Calce poderá consolidar determinados encargos da operação sob a nomenclatura “juros”, especialmente nas telas anteriores à finalização da compra, incluindo juros propriamente ditos, custo de parcelamento, tarifas e outros encargos. No momento do fechamento do pedido, contudo, tais valores serão apresentados de forma individualizada e detalhada.
4.2. O pagamento poderá ser realizado por boleto bancário, Pix, cartão de crédito das bandeiras Visa e Mastercard, bem como por outras formas que venham a ser disponibilizadas no momento da compra.
4.3. Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compras realizadas por meio da internet e poderão divergir daqueles praticados em lojas físicas, quando existentes.
4.4. As ofertas permanecerão válidas até o término do prazo indicado, da vigência da campanha ou do esgotamento dos estoques destinados às vendas por meio do site da Clique e Calce. A aprovação das vendas dependerá da análise e da confirmação dos dados informados pelo cliente.
4.5. O cliente autoriza a Clique e Calce a compensar, pleitear e receber, em favor da empresa ou de terceiro por ela indicado, administrativa ou judicialmente, quaisquer valores decorrentes de tributos incidentes nas operações de compra e venda ou prestação de serviços, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional, inclusive valores relativos ao ICMS/DIFAL e ICMS-ST pagos ou depositados pela Clique e Calce.
5. Limites de itens por compra
5.1. Cada compra será limitada a 9 (nove) itens no total, bem como a 5 (cinco) unidades de um mesmo produto por cliente.
6. Da entrega
6.1. Após o cálculo do frete, o site exibirá automaticamente o prazo de entrega, expresso em dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à confirmação do pagamento da respectiva compra.
6.1.1. O cliente poderá acompanhar o status do pedido por meio da opção “Meus Pedidos”, disponível no site mediante login e senha. Em algumas situações, caso haja autorização prévia, poderão ser enviados avisos por WhatsApp e/ou SMS com informações sobre o pedido.
6.2. As entregas serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 23h, sendo indispensável a presença de pessoa apta ao recebimento no endereço informado. O cliente deverá conferir a nota fiscal e os produtos no ato da entrega.
6.3. O recebimento poderá ser realizado por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer pessoa responsável pelo recebimento de mercadorias no endereço cadastrado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento de identificação.
6.3.1. Caso nenhuma dessas pessoas esteja autorizada a receber o pedido, o cliente deverá assegurar a sua presença ou a de pessoa de confiança no local e horário da entrega. Na ausência de pessoa apta ao recebimento, o entregador poderá entregar o produto à pessoa que se dispuser a recebê-lo e estiver no endereço indicado na nota fiscal.
6.4. Caso haja insucesso na primeira tentativa de entrega, por motivo de ausência do destinatário, dificuldade de localização do endereço ou outra causa equivalente, será realizada uma nova tentativa em até 2 (dois) dias úteis. Persistindo a impossibilidade de entrega, o produto retornará ao estoque da Clique e Calce. O cliente será notificado, ao menos, por e-mail, WhatsApp ou SMS.
6.5. Em caso de qualquer problema com o recebimento do produto, o cliente deverá comunicar imediatamente a Central de Atendimento da Clique e Calce por meio dos nossos canais de atendimento.
7. Direito de arrependimento e troca desmotivada
7.1. Para qualquer compra realizada no site, é assegurado ao cliente o direito de arrependimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, podendo devolver o produto, sem necessidade de justificativa, no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento.
7.2. O cliente poderá, ainda, solicitar a troca do produto, desde que comercializado e entregue pela Clique e Calce, sem necessidade de justificativa, observando-se o prazo de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento e o procedimento informado oportunamente.
7.2.1. Não há garantia de disponibilidade em estoque de produto idêntico no momento da troca. Caso o item idêntico esteja indisponível, o cliente poderá optar por produto similar. Nessa hipótese, se o produto substituto tiver valor superior ao do produto originalmente adquirido, a diferença deverá ser suportada pelo cliente, acrescida do custo de frete, se houver. Se o valor for inferior, prevalecerá o menor preço. Caso o cliente não deseje produto similar, poderá cancelar a compra e ser reembolsado do valor pago.
7.3. A forma de devolução do produto será informada durante o atendimento, devendo o cliente seguir integralmente as orientações recebidas.
7.3.1. Em qualquer hipótese, o produto deverá retornar à Clique e Calce em sua embalagem original, sem sinais de mau uso, acompanhado da nota fiscal, do manual e de todos os seus acessórios.
7.4. Quando houver solicitação de cancelamento da compra, a restituição do valor pago observará a forma de pagamento utilizada no momento da contratação, conforme as regras abaixo:
Cartão de crédito: a Clique e Calce solicitará à administradora do cartão o estorno do valor, o qual poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura. Uma vez solicitado o estorno, a responsabilidade pela operacionalização passa a ser exclusiva da administradora do cartão.
Boleto bancário: a devolução do valor pago será efetuada em conta corrente informada pelo cliente, de sua titularidade, em até 5 (cinco) dias úteis contados do fornecimento dos dados bancários necessários.
8. Troca motivada
8.1. A solicitação de troca por defeito ou vício do produto deverá ser apresentada no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento, devendo o item retornar à Clique e Calce em sua embalagem original, sem sinais de mau uso, acompanhado da nota fiscal, do manual e de todos os acessórios.
8.1.1. Não há garantia de disponibilidade em estoque de produto idêntico no momento da troca. Caso o produto idêntico esteja indisponível, o cliente poderá optar por produto similar. Se o valor do substituto for superior ao do produto substituído, a diferença será suportada pelo cliente. Se o valor for inferior, prevalecerá o menor preço. Caso o cliente não deseje produto similar, poderá cancelar a compra e ser reembolsado do valor pago.
8.2. Caso o cliente identifique vícios ou defeitos aparentes ou de fácil constatação no produto ou serviço, poderá reclamar no prazo de 30 (trinta) dias, no caso de serviços e produtos não duráveis, e de 90 (noventa) dias, no caso de serviços e produtos duráveis, nos termos da legislação aplicável.
8.3. Ao fornecedor ou fabricante é assegurado o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sanar o vício ou defeito do produto, contados da comunicação do cliente. Caso esse prazo seja excedido, o cliente poderá optar pela substituição do produto, pelo cancelamento da compra ou pelo abatimento proporcional do preço.
9. Produto em desacordo com o pedido
9.1. Caso o cliente receba produto em desacordo com o pedido realizado, deverá recusar a entrega, registrar breve anotação no verso da nota fiscal ou do comprovante de entrega informando o motivo da recusa e contatar imediatamente a Central de Atendimento da Clique e Calce por meio do canal de Fale Conosco.
9.1.1. Após a recusa, o item retornará ao Centro de Distribuição da Clique e Calce e, concluído o processo de troca, será reenviado ao cliente o produto correto, observando-se o prazo de entrega aplicável à região.
9.2. Caso o cliente identifique o erro após o recebimento, não deverá abrir o lacre original da embalagem e deverá contatar imediatamente a Central de Atendimento da Clique e Calce por meio do canal de Fale Conosco, informando os dados constantes na etiqueta da caixa do produto. O prazo para coleta será informado por e-mail, WhatsApp ou telefone.
9.2.1. Após o retorno do item e a conclusão do processo de troca, a Clique e Calce enviará o produto correto, observando-se o prazo de entrega aplicável à região.
9.3. Caso o produto esteja indisponível em estoque, o cliente poderá, se assim desejar, substituí-lo por outro item ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca tiver valor superior, a diferença será cobrada em parcela única no cartão de crédito ou por outro meio acordado com o cliente.
10. Avaliação de produtos
10.1. As avaliações consistem em nota e opinião fornecidas pelo cliente acerca de produto adquirido no site da Clique e Calce, sendo públicas e não sujeitas a obrigação de confidencialidade.
10.2. A Clique e Calce será responsável pela análise e aprovação das avaliações, podendo rejeitá-las ou compartilhá-las em sites de terceiros, a seu exclusivo critério, sempre respeitando o conteúdo apresentado.
10.3. Ao enviar uma avaliação, o cliente declara e garante que:
é o único autor e titular dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo enviado;
renunciou voluntariamente a quaisquer direitos que possa possuir sobre tal conteúdo;
a avaliação se refere exclusivamente ao produto, não é imprecisa, enganosa, difamatória, caluniosa, discriminatória, ofensiva ou ilícita;
o conteúdo não viola qualquer lei, norma, regulamento ou direito de terceiros;
o conteúdo não contém referências a outros sites, endereços, e-mails, telefones, vírus, worms ou quaisquer arquivos capazes de causar danos a sistemas ou usuários.
10.4. O cliente compromete-se a indenizar e isentar a Clique e Calce de quaisquer responsabilidades, reclamações, custos ou danos decorrentes de violação das declarações e garantias acima ou de infração a leis e/ou direitos de terceiros praticada pelo próprio cliente.
10.5. Ao submeter qualquer avaliação, o cliente concede à Clique e Calce licença perpétua e irrevogável para usar, copiar, publicar, traduzir, criar obras derivadas e/ou distribuir o conteúdo em qualquer formato, mídia ou tecnologia, em âmbito mundial, sem necessidade de remuneração.
10.6. Em caso de violação das diretrizes de conteúdo ou de qualquer outra disposição deste contrato, a Clique e Calce poderá excluir o conteúdo do site, a seu exclusivo critério.
10.7. Após a aprovação, as publicações ocorrerão, em regra, entre 2 (dois) e 4 (quatro) dias úteis. Após a publicação, a Clique e Calce não garante ao avaliador o direito de edição ou exclusão.
10.8. Ao cadastrar seu e-mail e enviar uma avaliação, o cliente poderá ser contatado pela Clique e Calce ou por seus parceiros.
11. Legislação aplicável e formas de resolução de conflito
11.1. Este contrato será regido pelas leis brasileiras. As partes comprometem-se a envidar os melhores esforços para solucionar, de forma amigável, quaisquer questões decorrentes da relação de consumo, com a utilização preferencial de meios extrajudiciais de resolução de conflitos.
