TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CASHBACK

CLIQUE E CALCE COMÉRCIO LTDA.
CNPJ nº 37.404.121/0001-09

Pelo presente instrumento particular, a CLIQUE E CALCE COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.404.121/0001-09, doravante denominada simplesmente “EMPRESA”, estabelece as condições do seu Programa de Cashback, aplicáveis aos clientes que realizarem compras nos canais participantes, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1. OBJETIVO

1.1. O presente Termo tem por objetivo regulamentar a concessão e utilização de créditos de cashback concedidos pela EMPRESA aos clientes elegíveis, conforme as regras aqui previstas.

1.2. A participação no Programa de Cashback é facultativa e implica a aceitação integral e irrestrita deste Termo.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para fins deste Termo, consideram-se:

• Cashback: crédito concedido ao cliente em razão de compras elegíveis, para uso exclusivo em novos pedidos, observado este regulamento.
• Saldo de cashback: valor acumulado e disponível para utilização futura.
• Pedido: compra realizada pelo cliente em canal participante da EMPRESA.
• Cancelamento: encerramento total ou parcial do pedido, por solicitação do cliente, impossibilidade de entrega, estorno ou outro motivo que invalide a compra.

3. ELEGIBILIDADE

3.1. Poderão participar do Programa de Cashback os clientes que realizarem compras nos canais disponibilizados pela EMPRESA e que observarem as regras deste Termo.

3.2. A EMPRESA poderá restringir a participação em casos de indícios de fraude, uso indevido do programa, inconsistência cadastral ou descumprimento deste Termo.

4. CONCESSÃO DO CASHBACK

4.1. A cada compra elegível, o cliente fará jus a 10% (dez por cento) de cashback, calculado sobre o valor total do pedido efetivamente pago, observadas as condições deste Termo.

4.2. O cashback será disponibilizado ao cliente na forma de crédito para uso futuro, não possuindo natureza de dinheiro, prêmio, bonificação financeira, restituição em espécie ou direito de saque.

4.3. O crédito de cashback é pessoal, intransferível e vinculado ao cliente, não podendo ser cedido, vendido, transferido ou convertido em pecúnia.

5. VALIDADE DO SALDO

5.1. O saldo de cashback terá validade de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de pagamento do pedido que originou o crédito.

5.2. Findo o prazo de validade, o saldo não utilizado será automaticamente expirado, sem necessidade de aviso prévio ao cliente.

6. UTILIZAÇÃO DO CASHBACK

6.1. O saldo de cashback poderá ser utilizado exclusivamente em compras futuras realizadas nos canais participantes da EMPRESA, conforme disponibilidade operacional do sistema.

6.2. O uso do cashback será limitado a, no máximo, 30% (trinta por cento) do valor total de cada pedido.

6.3. Caso o saldo disponível seja superior ao limite permitido para a compra, será utilizado apenas o valor correspondente ao teto de 30% do pedido, permanecendo eventual saldo remanescente disponível para uso dentro do prazo de validade.

6.4. O cliente deverá complementar o pagamento da diferença por um dos meios de pagamento aceitos pela EMPRESA.

6.5. O cashback não poderá ser utilizado para pagamento integral do pedido, salvo se o valor total da compra coincidir exatamente com o limite aplicável após a incidência do percentual máximo autorizado.

7. ACÚMULO E USO CONCOMITANTE

7.1. Não será permitido que o cliente acumule novos cashbacks quando utilizar um saldo de cashback disponível em um pedido.

7.2. Assim, nas compras em que houver utilização de saldo de cashback, a parcela paga com esse saldo não gerará novo cashback.

7.3. Para fins de cálculo, eventual cashback somente poderá incidir sobre o valor efetivamente desembolsado pelo cliente, excluída a parte paga com saldo de cashback.

8. CANCELAMENTO DE PEDIDOS

8.1. Em caso de cancelamento total do pedido que gerou o cashback, o crédito correspondente será expirado integralmente.

8.2. Em caso de cancelamento parcial, a EMPRESA poderá ajustar ou expirar o cashback proporcionalmente ao valor cancelado, conforme a natureza da operação e a disponibilidade sistêmica.

8.3. Se o pedido utilizado para resgate de cashback for cancelado, o eventual tratamento do saldo será realizado conforme as regras internas da EMPRESA e a legislação aplicável.

9. REGRAS GERAIS

9.1. A EMPRESA poderá, a qualquer tempo, alterar as regras deste Termo, inclusive percentuais, prazos, limites de utilização e condições operacionais, mediante comunicação em seus canais oficiais.

9.2. A EMPRESA poderá suspender ou encerrar o Programa de Cashback, total ou parcialmente, a qualquer tempo, por motivo operacional, estratégico, legal, de força maior ou por conveniência empresarial, sem que isso gere qualquer direito adquirido ao cliente.

9.3. A participação no Programa de Cashback não gera vínculo societário, trabalhista, associativo, contratual diverso ou qualquer outra obrigação além daquelas expressamente previstas neste Termo.

9.4. A EMPRESA não se responsabiliza por falhas de conexão, problemas técnicos, indisponibilidade de sistema, erro de cadastro, ou qualquer outro evento alheio ao seu controle que impeça ou prejudique a utilização do cashback.

9.5. Eventuais casos omissos serão analisados e decididos pela EMPRESA, observada a legislação aplicável.

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

10.1. A EMPRESA poderá tratar os dados pessoais necessários à operacionalização do Programa de Cashback, observando a legislação aplicável de proteção de dados pessoais.

10.2. Os dados coletados serão utilizados apenas para finalidades relacionadas à execução, controle, apuração e gestão do programa, bem como para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. Este Termo entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válido enquanto o Programa de Cashback estiver em operação.

11.2. A adesão ao Programa de Cashback será interpretada como manifestação livre, informada e inequívoca de concordância com todas as disposições aqui previstas.

11.3. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor, quando aplicável, ou outro que a legislação determinar, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo.